Advogado LGPD em Vitória/ES | Santos Câmara Advocacia

O que a LGPD exige da sua empresa?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas de todos os portes e segmentos. Desde que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a aplicar sanções administrativas, a conformidade deixou de ser opcional.

A LGPD se aplica a qualquer empresa que colete, armazene, processe ou compartilhe dados pessoais de clientes, funcionários, fornecedores ou parceiros. Isso inclui desde dados cadastrais básicos (nome, CPF, e-mail) até dados sensíveis (saúde, biometria, dados financeiros).

Em Vitória e no Espírito Santo, empresas de saúde, educação, comércio, tecnologia e serviços financeiros estão entre os segmentos com maior exposição a riscos de descumprimento. As multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Quando você precisa de um advogado especializado em LGPD?

Quando precisa adequar sua empresa a LGPD e não sabe por onde começar
Quando precisa nomear um Encarregado de Dados (DPO) e não tem profissional interno qualificado
Quando ocorreu um incidente de segurança (vazamento de dados) e precisa responder a ANPD
Quando recebeu uma notificação ou processo sancionatório da ANPD
Quando precisa revisar contratos com fornecedores que tratam dados pessoais
Quando desenvolve produtos ou serviços digitais e precisa garantir privacy by design

Serviços LGPD

Como ajudamos sua empresa com proteção de dados

Solucoes completas de conformidade com a LGPD, do diagnóstico inicial a defesa perante a ANPD.

Adequação LGPD

Programa completo de conformidade: mapeamento de dados, análise de riscos (RIPD), políticas de privacidade, termos de uso, treinamento de equipe e implementação de controles técnicos e organizacionais.

DPO Terceirizado (DPO-as-a-Service)

Nomeação formal do Encarregado de Dados perante a ANPD. Atendimento a titulares, gestão de consentimentos, canal de comunicação, relatorios periódicos e suporte continuo.

Resposta a Incidentes

Protocolo de resposta imediata a vazamentos e incidentes de segurança. Notificacao a ANPD e titulares dentro dos prazos legais. Investigacao, contenção e remediações.

Defesa perante a ANPD

Representação em processos administrativos sancionatórios da ANPD. Elaboração de defesas, recursos e negociação de termos de ajustamento de conduta (TAC).

Revisão Contratual

Análise e adequação de contratos com fornecedores, parceiros e prestadores de serviços que tratam dados pessoais. Clausulas de proteção de dados, DPA e SCC para transferencias internacionais.

Privacy by Design

Consultoria para desenvolvimento de produtos e serviços digitais em conformidade com a LGPD desde a concepção. Análise de fluxos de dados, bases legais e medidas de segurança da informação.

Como funciona

Adequação LGPD em 4 etapas

Um processo estruturado para colocar sua empresa em conformidade com a legislação de proteção de dados.

1

Diagnóstico inicial

Mapeamos todos os fluxos de dados pessoais da empresa: quais dados são coletados, para que finalidade, onde são armazenados e com quem são compartilhados.

2

Análise de riscos (RIPD)

Elaboramos o Relatorio de Impacto a Proteção de Dados Pessoais, identificando vulnerabilidades e classificando riscos por nivel de criticidade.

3

Implementação

Desenvolvemos políticas, procedimentos, contratos e treinamentos. Implementamos controles técnicos e organizacionais adequados ao porte e segmento da empresa.

4

Monitoramento continuo

Acompanhamento permanente da conformidade, atualizações regulatórias, atendimento a titulares e revisão periodica do programa de proteção de dados.

Nossa equipe

Especialista em LGPD em Vitória/ES

Dilson Carvalho Junior - Advogado LGPD em Vitória ES

Dilson Carvalho Júnior

OAB/ES 25.260 — Advogado

Bacharel em Direito pela UVV, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela FDV e em Direito da Saúde. Integra a equipe da Santos Câmara desde 2018, com atuação em advocacia colaborativa e resolução de conflitos.

Por que a Santos Câmara

Diferenciais em proteção de dados

Visão jurídica e prática

Combinamos o conhecimento jurídico da LGPD com a compreensao prática dos processos empresariais. A adequação e feita para funcionar no dia a dia da empresa, não apenas no papel.

DPO terceirizado acessível

Nem toda empresa precisa contratar um DPO em tempo integral. Nosso serviço de DPO-as-a-Service oferece conformidade completa com custo proporcional ao porte da empresa.

Resposta rápida a incidentes

Em caso de vazamento de dados, o tempo de resposta é crítico. Temos protocolos prontos para notificar a ANPD e os titulares dentro dos prazos legais e minimizar danos.

Atualização regulatória constante

A regulamentação da LGPD pela ANPD é contínua. Acompanhamos cada nova resolução, guia orientativa e precedente para manter nossos clientes atualizados.

Integracao com outras áreas

A LGPD impacta contratos, relações trabalhistas, marketing e tecnologia. Como escritório full-service, integramos a proteção de dados com as demais áreas jurídicas.

Presença em Vitória/ES

Atendimento presencial em Vitória para reunioes, treinamentos de equipe e visitas técnicas. Conhecemos o ecossistema empresarial do Espírito Santo.

Conteúdo especializado

Artigos sobre LGPD e proteção de dados

ANPD

Fiscalização da ANPD: como sua empresa deve responder

O que fazer quando a ANPD notifica sua empresa. Prazos, documentos e estratégias de defesa.

Legislação

Mudanças legislativas e impactos na proteção de dados

Como as atualizações no ordenamento jurídico afetam o tratamento de dados pessoais pelas empresas.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre LGPD para empresas em Vitória/ES

Minha empresa e pequena. Preciso me adequar a LGPD?

Sim. A LGPD se aplica a empresas de todos os portes que tratam dados pessoais. A ANPD públicou a Resolução CD/ANPD 2/2022, que simplifica algumas obrigações para agentes de pequeno porte, mas não elimina a necessidade de conformidade. Mesmo micro e pequenas empresas devem adotar medidas básicas de segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.

O que é o DPO (Encarregado de Dados) e minha empresa precisa de um?

O DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados, é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados é a ANPD. A LGPD exige a nomeação de um encarregado para a maioria das empresas. Nosso serviço de DPO terceirizado permite que sua empresa cumpra essa exigencia com um profissional qualificado, sem precisar contratar um funcionario dedicado.

Quais as multas por descumprimento da LGPD?

As sanções previstas na LGPD incluem advertencia, multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diaria, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais, e suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados. Além das multas administrativas, a empresa pode responder por danos morais e materiais perante o Judiciario.

Quanto tempo leva para adequar minha empresa a LGPD?

O prazo varia conforme o porte da empresa é a complexidade dos fluxos de dados. Para pequenas e médias empresas, o processo completo de adequação costuma levar de 60 a 120 dias. Para empresas maiores ou com operações complexas de dados, o prazo pode ser de 6 a 12 meses. Na consulta inicial, apresentamos um cronograma detalhado com base na realidade da sua empresa.

Houve um vazamento de dados na minha empresa. O que fazer?

O primeiro passo e conter o incidente e preservar evidencias. Em seguida, a LGPD exige a comunicação a ANPD e aos titulares afetados em prazo razoavel, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante. Entre em contato conosco imediatamente - temos protocolos de resposta a incidentes que orientam cada etapa, desde a contenção até a notificação é a remediação, minimizando a exposição da empresa a sanções.

Advogado especializado em LGPD e proteção de dados em Vitória/ES