Santos Câmara Advocacia · Desde 1993

Dívida tributária ou
crédito a recuperar?
Entenda suas opções.

Quem deve ao fisco tem caminhos para regularizar com condições especiais. Quem pagou tributo indevido tem direito de recuperar. Em ambos os casos, um diagnóstico fiscal revela oportunidades que você talvez desconheça.

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30+ anos de atuação
ES conhecimento local
9 áreas do Direito
✓ orientação jurídica inicial

Situações que exigem atenção

Quanto mais tempo passa,
mais cara fica a conta.

Juros, multa e encargos legais se acumulam mensalmente. Agir cedo amplia suas opções e reduz o custo.

⚠

Inscrição em Dívida Ativa

Bloqueia emissão de CND — sem ela, a empresa perde licitações, contratos públicos e financiamentos.

🔒

Bloqueio de Contas

Via SISBAJUD, a Justiça bloqueia contas bancárias sem aviso prévio, paralisando a operação.

🏠

Risco de Penhora

Imóveis, veículos e faturamento podem ser penhorados para garantir a dívida tributária.

👤

Responsabilidade Pessoal

Em certos casos, a dívida da empresa pode recair sobre o patrimônio pessoal dos sócios.

📄

Auto de Infração

ICMS, ISS, IRPJ — prazos curtos para impugnar. O silêncio significa concordância.

💰

Tributo Pago a Mais

Pagou imposto indevido ou a maior? O crédito existe, mas prescreve se não for reclamado a tempo.

Duas frentes de atuação

Regularize o que deve.
Recupere o que pagou a mais.

Regularização

Regularização de Dívidas Tributárias

Diagnóstico completo + estratégia para resolver débitos da forma mais vantajosa.

  • Transação tributária (acordo com a Fazenda)
  • Parcelamento em condições especiais
  • Revisão de valores cobrados indevidamente
  • Impugnação administrativa de autos de infração
  • Emissão de CND após regularização
Recuperação

Recuperação de Créditos Tributários

Identificação e restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.

  • Levantamento de créditos não aproveitados
  • Restituição administrativa ou judicial
  • Compensação com débitos futuros
  • Revisão de base de cálculo de tributos
  • Aproveitamento de teses tributárias favoráveis

Como funciona

Três passos. Orientação jurídica inicial.

1

Conte sua situação

Pelo WhatsApp ou formulário. Não precisa de documentos nesta fase — uma descrição breve já é suficiente.

2

Diagnóstico fiscal

Analisamos seus débitos ou créditos, identificamos irregularidades e mapeamos todas as opções disponíveis.

3

Plano de ação

Apresentamos os caminhos: transação, parcelamento, restituição, compensação. Você decide com informação completa.

Quem vai cuidar do seu caso

Advogados especialistas em Direito Tributário

Equipe dedicada com conhecimento profundo dos tribunais e Fazendas do Espírito Santo.

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A orientação inicial é sem compromisso. Entenda sua situação antes de tomar qualquer decisão.

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Perguntas frequentes

O que você precisa saber

A orientação inicial tem algum custo? +
A orientação inicial é sem compromisso. Avaliamos sua situação e explicamos as opções disponíveis. Honorários são discutidos apenas se você decidir seguir com a atuação.
Meu contador não pode resolver isso? +
O contador cuida da contabilidade e obrigações acessórias. A defesa judicial, negociação com a Fazenda e análise de teses tributárias exigem um advogado especializado. Trabalhamos em conjunto com seu contador — cada um na sua área de competência.
Como funciona a recuperação de crédito tributário? +
Primeiro, fazemos um levantamento para identificar se houve pagamento indevido ou a maior. Confirmado o crédito, ele pode ser recuperado por restituição administrativa, via judicial, ou por compensação com tributos futuros. O prazo prescricional é de 5 anos — por isso, agir cedo é importante.
Vale a pena esperar um programa de parcelamento (REFIS)? +
Programas de parcelamento especial são incertos e temporários. Enquanto espera, juros e multas crescem. É possível agir agora com as ferramentas disponíveis e, se surgir um programa, aderir quando for vantajoso.
E se eu já tentei resolver e não funcionou? +
Cada caso tem múltiplos caminhos: transação tributária, parcelamento, exceção de pré-executividade, embargos, mandado de segurança, compensação. Se uma estratégia não funcionou, outras podem ser mais adequadas. Uma segunda opinião especializada revela opções não exploradas.
Vocês atendem empresas de qualquer ramo? +
Sim. Atuamos com empresas de todos os setores — comércio, indústria, serviços, importação, construção civil, saúde. O conhecimento tributário se aplica transversalmente, com ajustes específicos para cada regime e atividade.

Orientação tributária

Descreva sua situação fiscal.

Um advogado tributarista entrará em contato para orientá-lo sobre os caminhos disponíveis.

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