Tese consolidada pelo STJ

Sua farmácia pode recuperar até R$ 300 mil em créditos tributários

Milhares de farmácias pagam PIS/COFINS a mais sobre produtos monofásicos. A restituição é um direito garantido — e nós cuidamos de tudo.

Milhares
Farmácias elegíveis
5 anos
De créditos recuperáveis
60 dias
Prazo médio de análise
Quero recuperar meus créditos Como funciona
Calculadora de Créditos
Descubra quanto sua farmácia pode recuperar
Crédito estimado (5 anos)
R$ 0
*Estimativa. O valor exato depende da análise documental.
OAB/ES 04.232
Tese STJ Tema 1093
Dados protegidos (LGPD)
Atendimento personalizado
O problema

Sua farmácia está pagando impostos que não deveria

Medicamentos e cosméticos com tributação monofásica já tem PIS/COFINS recolhidos pela indústria. Quando você paga novamente na revenda, está pagando em duplicidade.

Bitributação silenciosa

O sistema fiscal cobra PIS/COFINS na revenda de produtos que já foram tributados na etapa indústrial. A maioria dos contadores não identifica isso.

Até 3,65% do faturamento

Para farmácias no Lucro Presumido, o pagamento indevido pode representar até 3,65% de todo faturamento com produtos monofásicos.

5 anos de créditos

Você pode recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses. Cada dia sem agir é dinheiro que prescreve.

Como funciona

Do diagnóstico a restituição em 3 etapas simples

Nós cuidamos de toda a burocracia. Você só precisa fornecer acesso às notas fiscais.

1

Diagnóstico inicial

Analisamos suas notas fiscais dos últimos 5 anos e identificamos cada centavo pago indevidamente de PIS/COFINS sobre produtos monofásicos.

2

Pedido administrativo

Preparamos e protocolamos o pedido de restituição junto à Receita Federal. Sem necessidade de processo judicial na maioria dos casos.

3

Crédito na conta

Os valores são compensados diretamente nos tributos futuros ou restituídos em conta bancária. Sem burocracia para você.

Nossa atuação

Experiência em tributação farmacêutica

30+
Anos de atuação tributária
STJ
Tese PIS/COFINS consolidada
Adm.
Recuperação via Receita Federal
ES
e todo o Brasil
Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

É um regime em que o fabricante ou importador recolhe PIS/COFINS sobre toda a cadeia produtiva de uma só vez. Isso significa que farmácias e distribuidores não deveriam pagar novamente na revenda. Medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal são tributados nesse regime.
Sim. Farmácias no Simples Nacional também pagam PIS/COFINS embutidos no DAS. Quando os produtos são monofásicos, a alíquota deveria ser zero nessa parcela. Muitas farmácias optantes do Simples tem créditos significativos a recuperar.
O diagnóstico leva de 5 a 10 dias úteis. A via administrativa (PER/DCOMP) costuma ser processada em 30 a 60 dias pela Receita Federal. Na via judicial, se necessária, os prazos dependem do tribunal, mas a liminar costuma sair em semanas.
Não. Trabalhamos em conjunto com o seu contador. Precisamos apenas de acesso às notas fiscais de entrada e saída e as guias de pagamento dos últimos 5 anos. Nós cuidamos de toda a parte jurídica e tributaria.
A tese de recuperação de PIS/COFINS monofásico é consolidada pelo STJ (Tema 1093) e pela própria Receita Federal (Solução de Consulta COSIT). Trata-se do exercício de um direito do contribuinte, com fundamentação jurídica sólida.
Os honorários são definidos caso a caso, considerando a complexidade e o escopo do trabalho. Entre em contato para uma avaliação.

Descubra quanto sua farmácia tem a recuperar

Nossos especialistas analisam a situação tributária da sua farmácia e identificam oportunidades de recuperação.

Fale com um especialista via WhatsApp

Respondemos em horário comercial.

Santos Câmara Advocacia — OAB/ES 04.232 • CNPJ 04.232.521/0001-25

santoscamara.com.br • Vitória, ES

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Reconhecidos pelos nossos clientes

5.0
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Advogados competentes e sérios.

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Profissionais altamente capacitados com um atendimento bastante humanizado.

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É um regime em que o fabricante ou importador recolhe PIS/COFINS sobre toda a cadeia produtiva de uma só vez. Isso significa que farmácias e distribuidores não deveriam pagar novamente na revenda. Medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal são tributados nesse regime.
Sim. Farmácias no Simples Nacional também pagam PIS/COFINS embutidos no DAS. Quando os produtos são monofásicos, a alíquota deveria ser zero nessa parcela. Muitas farmácias optantes do Simples tem créditos significativos a recuperar.
O diagnóstico leva de 5 a 10 dias úteis. A via administrativa (PER/DCOMP) costuma ser processada em 30 a 60 dias pela Receita Federal. Na via judicial, se necessária, os prazos dependem do tribunal, mas a liminar costuma sair em semanas.
Não. Trabalhamos em conjunto com o seu contador. Precisamos apenas de acesso às notas fiscais de entrada e saída e as guias de pagamento dos últimos 5 anos. Nós cuidamos de toda a parte jurídica e tributaria.
A tese de recuperação de PIS/COFINS monofásico é consolidada pelo STJ (Tema 1093) e pela própria Receita Federal (Solução de Consulta COSIT). Trata-se do exercício de um direito do contribuinte, com fundamentação jurídica sólida.
Os honorários são definidos caso a caso, considerando a complexidade e o escopo do trabalho. Entre em contato para uma avaliação.

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