Prazos de defesa são curtos

Citado em execução fiscal?
Conheça seus direitos de defesa.

Bloqueio de contas, penhora de bens, constrição de faturamento — a execução fiscal avança rápido, mas existem instrumentos legais que podem suspender a cobrança e proteger seu patrimônio.

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Seus direitos na execução

A execução fiscal é uma cobrança,
não uma condenação.

Você tem instrumentos de defesa previstos em lei. Conhecê-los pode mudar o rumo do processo.

Questionar valores cobrados

Base de cálculo errada, juros indevidos, tributos já pagos — a Fazenda pode estar cobrando valores incorretos.

Desbloquear contas

Bloqueios excessivos ou sobre valores impenhoráveis podem ser levantados judicialmente com urgência.

Suspender penhora

Bens essenciais à atividade empresarial e à subsistência pessoal têm proteção legal contra penhora.

Apontar nulidades na CDA

A Certidão de Dívida Ativa pode conter vícios formais que comprometem toda a execução.

Negociar condições

Mesmo na execução, é possível aderir a transação tributária ou parcelamento com condições especiais.

Proteger patrimônio pessoal

A responsabilização do sócio tem limites legais — nem toda dívida da empresa recai sobre a pessoa física.

Como funciona

Da primeira conversa à defesa completa.

Conte o que aconteceu

Citação? Bloqueio? Penhora? Conte brevemente pelo WhatsApp ou formulário.

Análise da execução

Examinamos a CDA, o processo e a legalidade dos valores para identificar as melhores defesas.

Estratégia de defesa

Embargos, exceção de pré-executividade, medida urgente, negociação — você decide o caminho.

Instrumentos de defesa

Cada situação pede uma estratégia diferente.

Embargos à Execução

Defesa ampla que permite questionar o mérito da dívida, a legalidade da cobrança e os valores cobrados.

Após garantia do juízo

Exceção de Pré-Executividade

Defesa sem necessidade de garantia. Para nulidades evidentes, prescrição ou ilegitimidade passiva.

Matérias de ordem pública

Medidas Urgentes

Pedidos emergenciais para desbloqueio de contas, substituição de penhora ou suspensão de leilão.

Risco imediato ao patrimônio

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Bloquearam minha conta — o que faço? +

O bloqueio via SISBAJUD pode ser questionado judicialmente, especialmente se atingir valores impenhoráveis (salário, até 40 salários mínimos em poupança) ou for desproporcional. Um pedido de desbloqueio pode ser feito com urgência.

Qual o prazo para apresentar defesa? +

Nos embargos à execução fiscal, o prazo é de 30 dias contados da intimação da penhora ou do depósito. A exceção de pré-executividade não tem prazo fixo, mas quanto antes, melhor.

Posso negociar mesmo estando na execução? +

Sim. A transação tributária pode ser feita mesmo com execução em andamento. Em alguns casos, a adesão suspende a execução e permite condições especiais de pagamento.

A dívida da empresa pode atingir meus bens pessoais? +

Em regra, a dívida é da empresa. A responsabilização pessoal do sócio exige que a Fazenda comprove dissolução irregular, excesso de poderes ou infração à lei. Há defesas específicas contra o redirecionamento.

Como funciona o primeiro contato? +

Você descreve sua situação pelo WhatsApp ou formulário. Um advogado especializado em direito tributário avalia o caso e explica as opções de defesa disponíveis. Honorários são discutidos caso opte pela atuação.

Orientação jurídica

Descreva o que aconteceu.

Um advogado especializado em direito tributário entrará em contato para orientá-lo sobre os instrumentos de defesa disponíveis.

✓ Análise jurídica do seu caso
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