A Santos Câmara Advocacia assessora empresas e gestores públicos em Direito Administrativo no Espírito Santo. Da participação em licitações a defesa perante o TCE-ES, protegemos seus direitos na relação com a Administração Pública.
O advogado administrativista é o profissional especializado em Direito Administrativo, ramo do Direito Público que regulamenta a relação entre particulares (empresas e cidadaos) é a Administração Pública (Uniao, Estados, Municípios, autarquias e empresas estatais).
Esse profissional atua na orientação e defesa de empresas que participam de licitações e executam contratos administrativos, na representação de gestores públicos perante Tribunais de Contas, na defesa em processos de improbidade administrativa e em questões envolvendo desapropriação, concessões e regulação setorial.
No Espírito Santo, a atuação do advogado administrativista é especialmente relevante diante do volume de contratações públicas realizadas pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Vitória e pelos demais municípios da Grande Vitória. A entrada em vigor da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe novas exigências que demandam assessoria jurídica especializada tanto para licitantes quanto para gestores.
A Santos Câmara Advocacia atua nessa area há mais de 30 anos, com experiência acumulada perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Tribunal de Contas da Uniao (TCU) e os tribunais judiciais.
Assessoria jurídica completa para empresas que contratam com o poder público e gestores que precisam de defesa técnica especializada.
Suporte jurídico completo para participação em licitações: análise de editais, impugnações, recursos administrativos, mandados de segurança e acompanhamento de pregoes eletronicos e presenciais.
Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos com a Administração Pública. Aditivos contratuais, apostilamentos, sanções, gestão de riscos e resolução de conflitos durante a execução contratual.
Representação de gestores públicos e responsaveis em processos de prestação de contas, tomadas de contas especiais, auditorias e inspecoes perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é o TCU.
Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, com alterações da Lei 14.230/2021). Atuação na fase de inquerito civil e na ação judicial.
Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão e reajuste de contratos administrativos. Defesa dos interesses do contratado quando eventos imprevisíveis alteram as condições originais da contratação.
Defesa de proprietários em processos de desapropriação por utilidade pública ou interesse social. Contestação de valores oferecidos, pericia técnica e garantia de justa indenização conforme a Constituição.
Uma abordagem estruturada para cada demanda de Direito Administrativo.
Você nos procura pelo WhatsApp ou telefone. Entendemos a situação, os prazos envolvidos é a urgencia do caso. Em licitações, o tempo e fator critico.
Examinamos editais, contratos, autos de processos, relatorios de auditoria e demais documentos relevantes. Identificamos os pontos jurídicos criticos e as estratégias disponíveis.
Apresentamos as opções com prazos, riscos e custos estimados. Apos aprovacao, elaboramos impugnações, recursos, defesas ou ações judiciais conforme o caso.
Você recebe atualizações sobre o andamento do caso. Comunicação direta com o advogado responsável, sem intermediários. Monitoramento de prazos e públicações oficiais.
Profissional com formação e experiência comprovadas em Direito Administrativo, atuando diretamente nos casos dos nossos clientes.
Conhecimento aprofundado dos procedimentos é da jurisprudencia do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, incluindo sustentacao oral em sessoes de julgamento.
Acompanhamos a implantacao da Lei 14.133/2021 desde sua públicacao. Orientamos empresas e gestores sobre as novas regras de contratação pública e suas implicações práticas.
Acreditamos que a melhor defesa é a prevenção. Orientamos gestores públicos e empresas para evitar irregularidades antes que se tornem problemas jurídicos graves.
Em licitações, prazos são curtos e improrrogáveis. Temos estrutura para atender demandas urgentes de impugnação de editais, recursos e mandados de segurança.
Integramos o Direito Administrativo com as áreas tributaria, ambiental e contratual do escritório para oferecer soluções jurídicas completas ao cliente.
Proximidade com os órgãos públicos do Espírito Santo, Tribunal de Contas e tribunais judiciais. Atendimento presencial e acompanhamento de sessoes.
Públicações da nossa equipe sobre temas relevantes de Direito Administrativo para empresas e gestores públicos.
Guia prático sobre como e quando impugnar editais com exigências ilegais ou restritivas de competitividade nos certames públicos.
Como a transição CBS/IBS pode afetar o equilibrio econômico-financeiro dos contratos vigentes com a Administração Pública.
Acesse nosso blog completo com públicações sobre Direito Administrativo, Tributário e demais áreas de atuação do escritório.
Orientação jurídica inicial. Analisamos sua situação e apresentamos as opções jurídicas disponíveis para proteger seus direitos perante a Administração Pública.
Falar via WhatsAppRespondemos em horário comercial. Santos Câmara Advocacia, Vitória/ES.